Direito de Família na Mídia
A função social da família é o tema da nova edição da Revista Brasileira de Direito de Família
31/01/2007 Fonte: PublicaçõesA Revista Brasileira de Direito de Família (RBDF) n° 39 de traz em assunto especial a Função Social da Família, com duas diferentes e complementares interpretações.
Uma, de Leonardo Barreto Moreira Alves, que apresenta o reconhecimento legal do conceito moderno de família através da Constituição Federal e da Lei Maria da Penha. A outra doutrina sobre a função social da família, de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Leandro dos Santos Guerra, também se fundamenta na Constituição Federal, "cujos valores sedimentaram a nova face do Direito de Família".
A edição traz ainda artigo de Maria Berenice Dias sobre "Alimentos: salário mínimo versus IGP-M", em contraponto aos artigos publicados na edição 38 em que propõe mudança de cálculo de pensão alimentícia. A concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão legítima é o tema da doutrina de Fabrício Castagna. E o reconhecimento das uniões homossexuais enquanto entidades familiares é abordado por Paula Pinhal de Carlos. Sobre a impossibilidade de desconstituição da filiação socioafetiva, fundamenta Roberto Paulino de Albuquerque Júnior.
E em Jurisprudência Comentada, Ana Carla Harmatiuk Matos analisa acórdão do TJMG, considerando-se a possibilidade jurídica de pretensão de reconhecimento de união estável homossexual.
A Revista Brasileira de Direito de Família é uma publicação bimestral, produzida pelo IBDFAM e IOB Thonsom. Reúne artigos inéditos, doutrina, jurisprudência e comentários.
O IBDFAM oferece, aos seus associados, desconto especial de 30% na assinatura da revista. A solicitação deve ser feita através do Portal IBDFAM, bastando clicar no local indicado como
DESCONTO ESPECIAL. Informações podem ser obtidas pelo tel (031) 3337-1896 (sede do IBDFAM Nacional).Renovação das Assinaturas. Sócios e não-sócios do IBDFAM podem renovar a assinatura pelo tel 0800 7838 88.
Doutrinas - Os interessados em participar da revista devem consultar os
procedimentos para publicação. Os artigos serão encaminhados para apreciação da Comissão Editorial. Se aprovados, serão publicados segundo critérios editoriais e de ordem de chegada.